Tramita na Câmara Municipal de Campina Grande o Projeto de Lei Ordinária 57/2014, de autoria do vereador tucano Bruno Cunha Lima, que estabelece a obrigatoriedade de tornar, gradualmente, subterrânea a rede geral de fiação elétrica no município. A proposta abrange, também, fios e cabos de telefonia, internet e TV por assinatura.
A matéria prevê regulamentação pelo governo municipal e estabelece um prazo de três anos para execução, contados a “partir do estabelecimento do plano de metas pelo poder executivo, através de órgão competente”. O projeto estipula como sanções para casos de descumprimentos, notificação, multa de R$50 mil e, em caso de reincidência, R$100 mil.
Na justificativa da matéria, Bruno ressalta que “Campina Grande não é mais aquela cidade cujo desenvolvimento geoespacial fora fruto da concepção tecnocrática pela qual o Brasil passou nas décadas de 60-70, produzindo municípios desprovidos da visão estratégica de médio e longo prazos. Nesse sentido, é fácil entender as opções utilizadas na infraestrutura elétrica”.
O vereador destaca que “embora seja um sistema viável e com vantagens – estéticas e também de qualidade –, as redes subterrâneas foram deixadas de lado no princípio da eletrificação brasileira, mas retomadas nos últimos anos”, e aponta uma série de vantagens no sistema subterrâneo, inclusive no que concerne ao meio ambiente e à prevenção de acidentes.
“Pode-se afirmar, indubitavelmente, que as grandes cidades estão acelerando o processo de uso da fiação subterrânea, obtendo grandes vantagens, principalmente no conceito de cidade limpa, livres de postes de distribuição que forma emaranhados de fios, com inúmeros históricos de acidentes elétricos fatais”, analisa o parlamentar tucano.