O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, e a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, abriram oficialmente, na manhã desta segunda-feira, 05, o primeiro Mutirão Fiscal do Município. A iniciativa segue até o próximo dia 16, permitindo que contribuintes em débito com o Município renegociem suas dívidas com descontos de até 100% nos juros e multas ou ainda parcelando o débito.
A abertura aconteceu no Centro Cultural Lourdes Ramalho, local onde está sendo realizado o atendimento do Mutirão Fiscal. Durante a solenidade, o prefeito Romero Rodrigues destacou o esforço da administração municipal em buscar o acordo com os cidadãos em débito com o Município. “A prefeitura flexibiliza e ajuda, isentando juros, multas e correção monetária, mas também com o objetivo de arrecadar os tributos que estão na dívida ativa. As pessoas cobram muito por serviço, mas não se faz serviço se não tiver recursos”, afirmou o prefeito.
Romero também enfatizou a importância da parceria com o TJ-PB. “Estamos realizando esse mutirão de forma pioneira, com o apoio integral do Tribunal de Justiça da Paraíba. Agradecemos esta parceria, imprescindível para permitir que tivéssemos as condições de fazer este mutirão, porque as coisas já saem resolvidas tanto do ponto de vista fiscal, como também do ponto de vista judicial”, explicou.
Romero_mutiraofiscal_1A presidente do TJ-PB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, defendeu que a conciliação é a melhor alternativa para resolver processos judiciais envolvendo a cobrança de dívidas. “Ninguém gosta de dever e quando se dá uma possibilidade de se renegociar débitos é muito importante para aquele que deve, para o município que vai melhorar sua arrecadação e para o Judiciário, que está contribuindo com a efetividade da justiça”, argumentou.
A magistrada também agradeceu a parceria com a prefeitura. “Nossa visão de Justiça é trabalharmos junto com os poderes constituídos para atender à comunidade e, nesse sentido, um mutirão desta natureza é muito importante”, afirmou.
O mutirão fiscal permite a renegociação de dívidas referentes a impostos municipais como IPTU e ISS, bem como de débitos originados por punições, como multas ambientais ou do Procon. De acordo com o procurador-geral do Município, José Fernandes Mariz, cerca de 4 mil ações tramitam atualmente visando a cobrança dos débitos. Poderão ser renegociados até R$ 50 milhões da dívida ativa do Município.