O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, sancionou em dezembro de 2015 a Lei Municipal Nº 6250, aprovada previamente pela Câmara de Vereadores, que cria o Jardim Botânico municipal. A lei estabelece a execução de Políticas Públicas Ambientais, Culturais e Turísticas para áreas de preservação de matas nativas da cidade e determina como sede do Jardim Botânico a “Mata do Louzeiro”.
Entende-se como Jardim Botânico uma área protegida constituída, no seu todo ou em parte, por coleções de plantas vivas cientificamente reconhecidas, organizadas, documentadas e identificadas, com a finalidade de estudo, pesquisa e documentação do patrimônio florístico do país, acessível ao público, servindo à educação, à cultura, ao lazer e à conservação do meio ambiente natural de uma região.
A região da Mata do Louzeiro possui grande riqueza ambiental, assegurada pelo artigo 269, III, da Lei Orgânica do Município, que institui a Mata do Louzeiro como Área de Preservação Permanente, bem como o Art. 14, § 1º, da Lei Complementar 042 (Código Municipal de Meio Ambiente), que enquadra a mesma como Zona Especial de Preservação.
Diante disso, a Prefeitura de Campina Grande tem realizado o processo de negociação e desapropriação de algumas áreas da mata do Louzeiro, tendo garantido uma área de aproximadamente 18 hectares e está negociando a aquisição de outras três áreas que, somadas, possuem uma área de aproximadamente 9 hectares.
Com a Lei Municipal Nº 6250/2015, a área localizada no Louzeiro foi destinada para a criação do Jardim Botânico de Campina Grande, servindo como sede de todos os estudos. Segundo o secretário de Obras e Planejamento do município, André Agra, “Lá será o núcleo de um projeto bem maior, que inclui também o Jardim Botânico do Complexo Aluízio Campos, uma área verde de mata nativa com mais de 500 mil m²”, disse.
No art. 2º da lei municipal, o prefeito Romero Rodrigues decretou que “o Jardim Botânico será uma local para a realização de pesquisas, programas e projetos de conservação e desenvolvimento da flora, com ênfase na flora regional, observadas as diretrizes da Política de Meio Ambiente do Município e resoluções pertinentes nas esferas Estadual e Federal”.
Segundo a lei, a gestão do Jardim Botânico ficou incumbida à Coordenação de Meio Ambiente municipal (Comea), vinculada à Secretaria de Serviços Urbano e Meio Ambiente (Sesuma), que terá entre suas responsabilidades promover atividades sistemáticas de educação ambiental, associada à proteção e valorização do meio ambiente e planejar e executar atividades, programas e políticas públicas na área de cultura e turismo nos locais de conservação.
Ainda de acordo com a lei sancionada por Romero Rodrigues, outras Secretarias Municipais, como Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Agricultura e Obras poderão colaborar na implantação e operacionalização do Jardim Botânico de Campina Grande, a partir da disponibilização de técnicos, máquinas e equipamentos, quando solicitados, para consecução das atividades fins do Jardim Botânico.
PARCERIA PARA ARBORIZAÇÃO
Para arborizar com plantas nativas algumas áreas da mata do Louzeiro que estavam sendo degradadas ao longo dos anos, a Prefeitura fechou uma parceria com a empresa Biocev, que já apresentou o Projeto de Reposição Florestal da Fazenda Louzeiro com espécies nativas da região, aprovado pelo IBAMA, através do Parecer nº 000058/2014PE/NLA/IBAMA.
A empresa se comprometeu em cumprir a legislação municipal, estadual e federal correlata ao projeto, além de permitir o acompanhamento de todo processo de reflorestamento pelos técnicos da Prefeitura Municipal de Campina Grande.
A Biocev realiza o plantio de mudas nativas em várias regiões do país como medida compensatória face ao impacto da redução da cobertura vegetal gerado pela empresa, indicado pelo EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e PCA (Programa de Controle Ambiental).