Congresso Nacional terá papel fundamental para que o Brasil consiga enfrentar a profunda recessão provocada pela pandemia da Covid-19 e retomar, de forma sustentável, o crescimento da economia. É na Casa do Povo, principal sede do debate amplo e democrático, que estão em análise projetos e iniciativas essenciais para a superação da crise devastadora do ponto de vista sanitário e econômico.
Os líderes partidários estão conscientes da importância do Congresso, que é ainda maior no atual contexto. Apesar das restrições provocadas pelo isolamento social, deputados e senadores têm debatido e votado, mesmo que em sessões virtuais, temas da mais alta relevância para a sobrevivência das empresas e a manutenção dos empregos.
Foi assim, por exemplo, com o auxílio de R$ 600 para os trabalhadores informais e desempregados, com o programa que possibilita a redução proporcional da jornada de trabalho e dos salários, e outras medidas emergenciais. A aprovação do novo marco legal do saneamento básico, por sua vez, significou importante avanço ao possibilitar a participação de empresas privadas, nacionais e estrangeiras, nessa área essencial para a melhora da qualidade de vida dos brasileiros.
No conjunto, algumas propostas que tramitam no Congresso Nacional representam verdadeira agenda para o desenvolvimento econômico e social. A reforma tributária, por exemplo, já em estágio avançado de discussão, viabilizará expressiva melhora no ambiente de negócios no país, com simplificação na cobrança dos impostos, fim da cumulatividade e desoneração das exportações. A redução dos custos tributários para as empresas possibilitará a atração de investimentos e, consequentemente, a geração de mais empregos.
Ao longo dos últimos meses, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as federações estaduais e as associações setoriais apresentaram 69 propostas ao Congresso Nacional e ao governo federal para reduzir os danos econômicos da pandemia e viabilizar uma retomada consistente das atividades industriais. Dessas, 41 foram adotadas integralmente e nove parcialmente. É preciso que o governo e o Congresso avancem, de forma mais rápida, em outros pontos essenciais para que as empresas consigam atravessar as turbulências atuais.
No setor tributário, além de uma reforma mais ampla, medidas pontuais são urgentes. Uma delas é o pagamento imediato dos créditos de tributos federais já homologados pela Receita Federal. Outra é reduzir, de 360 dias para 90, o prazo de análise dos pedidos de ressarcimento e compensação de créditos tributários de modo geral.
Na área do crédito, as medidas adotadas até agora ainda não surtiram efeito para imensa parcela das empresas, especialmente as de pequeno porte. É preciso ampliar os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) diretamente às empresas, facilitar as operações de crédito a quem está em recuperação judicial, estimular o uso das linhas especiais com recursos dos fundos constitucionais de financiamento e reforçar as linhas de capital de giro, entre outras iniciativas.
Existem, ainda, providências a serem tomadas em áreas como comércio exterior, regulação e infraestrutura. É importante que o Congresso entre mais fortemente no debate sobre as concessões de serviços públicos e privatizações de estatais como a Eletrobras, que precisa ter a capacidade de investir com mais agilidade. Concessões e privatizações são indispensáveis para aumentar a participação privada nesses setores e a competitividade da economia brasileira.
Embora menos abrangentes, outras reformas são igualmente decisivas para destravar o crescimento econômico. Entre elas, está a nova lei do gás natural, que aumenta a competição e diminui os preços desse insumo industrial, cujas cotações chegam até mesmo ao triplo das vistas em países concorrentes. Não se pode deixar de citar, também, a nova lei de licenciamento ambiental, que pretende dar mais segurança jurídica e celeridade na autorização dos empreendimentos.
A aprovação desses e de outros projetos vai ajudar o Brasil a atrair investimentos externos, sem os quais será difícil recuperar a economia e acelerar o ritmo de crescimento. Diversos fundos estrangeiros só esperam a melhora do ambiente de negócios, com mais segurança jurídica, para voltar a investir no país. Temos certeza de que o Congresso Nacional, que desempenhou papel decisivo na superação de crises anteriores, continuará dando valiosa contribuição para que o país volte, o mais breve possível, à trilha do desenvolvimento econômico e social.
Informações: Agência CNI