A Faculdade SENAI da Paraíba realizou, entre os dias 08 e 12 deste mês, um curso de extensão, em parceria com a Embrapa Algodão, em Campina Grande, sobre Noções da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). O curso, ministrado pelo professor Flávio Correia, abordou a questão legislativa, como a Lei das Estatais, a Lei do Pregão, orçamentos, licitações, fiscalização e duração de contratos.
“Através deste curso, a Faculdade SENAI, capacitou os empregados públicos da Embrapa Algodão para atuarem com maior segurança na condução dos processos administrativos relacionados a licitações e contratos, em especial nas fases de planejamento, tais como o Relatório de Riscos, o Mapa de Riscos e a Matriz de Risco, pautados nos princípios da legalidade e da eficiência”, explicou Flávio Correia, que é especialista da área.
O professor enfatizou ainda que a “nova Lei de Licitações estabelece, dentre os princípios do seu art. 5º, a Segregação de Funções e o Planejamento, mas para bem fazer, é preciso saber fazer”, e que o curso aconteceu para ajudar os participantes “a entenderem os diversos atos do processo licitatório, capacitando para terem uma maior segurança ao fazer contratações públicas”.
A Faculdade SENAI da Paraíba tem se mantido focada na promoção da educação superior profissional, por meio de seus cursos de graduação, pós-graduação e de extensão, e fortalecendo suas ações de formação com base científica, tecnológica e humanística.