A Associação Profissional dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Rio de Janeiro (Arfoc Rio) manda avisar: fotógrafos, repórteres fotográficos e cinematográficos, cinegrafistas e operadores de câmeras têm um motivo excepcional para comemorar as festas de fim de ano. A razão? Uma conquista há muito aguardada pela categoria. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na manhã de hoje (11 de dezembro), em caráter terminativo, o projeto de Lei 2.111/2011, de autoria do deputado federal Rodrigo Maia (DEM/RJ), que isenta de impostos e contribuições a importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo desses profissionais.
Segundo informou a Arfoc em sua página no Facebook, a lei prevê que cada profissional pode importar até 50 mil reais em equipamentos, a cada dois anos, com isenção do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, da Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP-importação), da Contribuição para os Programas de Integração Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Confins-importação).
Para ter direto à isenção, o profissional deve comprovar exercício profissional mediante apresentação da Carteira de Trabalho da Previdência Social (CTPS) regularmente assinada, contrato de trabalho ou, ainda, se servidor público, certidão expedida pelo Departamento de Pessoal do órgão ao qual é vinculado. Já o prestador de serviço autônomo ou prestador de serviço Pessoa Jurídica, respectivamente, deve apresentar inscrição no INSS e recolhimento da contribuição previdenciária ou do contrato social da empresa e recolhimento da contribuição previdenciária.
O ex-presidente da Arfoc Brasil, Paulo Dias, informou que o texto final e a aprovação nas comissões resultaram de uma forte articulação da entidade com as Arfocs Rio, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia e Brasília. Segundo ele, a aprovação do projeto “é a maior conquista dos jornalistas de imagem nos últimos 20 anos”.
“Vamos ter acesso a equipamentos modernos, 100% mais baratos. Durante todo tempo, nos empenhamos para que a lei atendesse a todos os profissionais que trabalham com imagem e não somente os jornalistas, como queria o sindicato carioca”, comemorou Dias.
FONTE _ THIAGO FREITAS BLOG